Termos e Condições de Uso — j8v2 Plataforma de Apostas e Cassino Online

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma j8v2, disponível em j8v2.cam ("Plataforma"), bem como de quaisquer aplicativos, ferramentas, funcionalidades e conteúdos associados.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo j8v2, o usuário ("Jogador", "Você") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui dispostos, assim como com nossa Política de Privacidade e diretrizes de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize os serviços da Plataforma.

1 Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma j8v2 implica a aceitação integral e irrevogável destes Termos. A aceitação ocorre no momento em que o Jogador conclui o cadastro, realiza um depósito, faz uma aposta ou simplesmente navega pela Plataforma após ter sido informado da existência deste documento.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Jogador e o j8v2. Recomendamos que você guarde uma cópia deste documento para referência futura. A versão mais atualizada estará sempre disponível na página j8v2.cam/terms-conditions.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do j8v2, o Jogador deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em listas de restrição ao jogo ou de autoexclusão mantidas pelo j8v2 ou por entidades reguladoras;
• Não ser colaborador, funcionário, sócio, parceiro ou familiar de primeiro grau de colaboradores do j8v2;
• Não residir em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas por lei local.

Cada Jogador pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, independentemente de nome, e-mail, CPF, dispositivo ou endereço IP utilizado. A detecção de múltiplas contas pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas e na retenção dos saldos nelas existentes, sujeitos à análise da equipe de conformidade do j8v2.

O Jogador é responsável por manter as informações de cadastro atualizadas, completas e verídicas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023, das resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), o j8v2 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação pode ser solicitado em qualquer momento e é obrigatório antes da liberação do primeiro saque. Os documentos exigidos incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): documento principal e intransferível de identificação do jogador brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso em imagem legível;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com nome completo e endereço do titular;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada e imagem nítida;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento (quando aplicável): para confirmar que depósitos e saques são realizados em conta de titularidade do próprio Jogador.

O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis contadas do envio completo e correto da documentação, em horário de Brasília (BRT, UTC-3). O j8v2 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais sempre que necessário para cumprir suas obrigações regulatórias.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

O j8v2 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos em Real Brasileiro (R$ / BRL):

• Pix (transferência instantânea via Banco Central do Brasil);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário;
• TED (Transferência Eletrônica Disponível);
• Contas digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados automaticamente em segundos. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O j8v2 não aceita pagamentos em dinheiro, criptomoedas ou qualquer método de terceiros não listado acima.

Todo depósito deve ser realizado pelo próprio Jogador, a partir de conta bancária ou carteira digital de sua titularidade. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e poderão motivar a suspensão da conta do Jogador.

5 Saques e Processamento

O Jogador pode solicitar saques a qualquer momento, desde que sua conta esteja com a verificação KYC concluída e não haja restrições ativas sobre o saldo. O método de saque padrão e prioritário é o Pix, com processamento em até 30 (trinta) minutos após aprovação interna.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) estão sujeitos a revisão adicional de segurança, que pode levar até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Os saques devem ser realizados exclusivamente para a mesma conta/método utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente documentada. O j8v2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados ou em casos de suspeita de fraude.

• Saques via Pix: processados em até 30 minutos (Horário de Brasília);
• Saques via TED: processados em até 1 (um) dia útil;
• Saques sujeitos à revisão de segurança: até 48 horas úteis.

Saldos oriundos de bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering) aplicáveis à promoção específica. Saldos de bônus não convertidos não são sacáveis.

6 Bônus e Promoções

O j8v2 pode oferecer bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, free spins e outras ofertas a seus jogadores. A participação em qualquer promoção está sujeita às regras específicas de cada oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• Bônus são concedidos para uso exclusivo na Plataforma j8v2 e não possuem valor em dinheiro até que os requisitos sejam cumpridos;
• O requisito de apostas (wagering) mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo especificação contrária;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido ou não contribuir para o cumprimento do requisito de apostas;
• Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos no prazo estabelecido serão automaticamente expirados e removidos da conta;
• O j8v2 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas, apostas de cobertura ou qualquer conduta que configure exploração indevida das promoções;
• Cada promoção é válida apenas uma vez por Jogador, CPF, endereço, dispositivo e endereço IP, salvo indicação expressa em contrário.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma j8v2 — sejam esportivas, em slots, cassino ao vivo, crash games ou qualquer outra modalidade — estão sujeitas às regras específicas de cada produto, disponíveis nas respectivas páginas de jogo ou seções da Plataforma.

Disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades:

• As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. Erros de digitação pelo Jogador não constituem fundamento para cancelamento;
• O j8v2 utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes para garantir a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma rodada ou aposta, o j8v2 reserva-se o direito de cancelar a rodada afetada e devolver o valor apostado ao Jogador;
• Apostas realizadas em mercados suspensos por erro operacional poderão ser canceladas, com devolução integral do valor ao saldo do Jogador;
• O j8v2 pode estabelecer limites máximos de aposta por rodada, por dia ou por modalidade, visando a gestão responsável da Plataforma;
• Resultados de eventos esportivos são determinados por fontes oficiais. O j8v2 reserva-se o direito de adiar a liquidação de apostas pendentes de confirmação oficial.

8 Conduta do Usuário

O Jogador concorda em utilizar a Plataforma j8v2 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com o j8v2;
• Criar múltiplas contas ou atuar em conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida;
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma de maneira não autorizada;
• Tentar explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma. Qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas de cobertura (hedging entre contas próprias ou de terceiros) com finalidade de garantir lucro independente do resultado;
• Utilizar os serviços do j8v2 para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva com colaboradores do j8v2 ou com outros jogadores.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus pendentes, retenção de saldo para análise e, quando aplicável, reporte às autoridades competentes.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do j8v2 pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será processado para saque após a conclusão do KYC e verificação final.

O j8v2 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de documentos falsos ou fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo Jogador;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Jogador ou por responsável legal;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o j8v2 poderá reter saldos pendentes para fins de investigação e, se confirmada a irregularidade, os valores poderão ser confiscados conforme disposições legais aplicáveis.

10 Jogo Responsável

O j8v2 é comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Jogadores. Reconhecemos que uma minoria de pessoas pode desenvolver comportamentos problemáticos em relação ao jogo, e disponibilizamos ferramentas e recursos para mitigar esses riscos.

Ferramentas de proteção disponíveis no painel do Jogador:

• Limites de depósito: configuráveis diária, semanal ou mensalmente;
• Limites de perda: bloqueio automático quando o limite configurado é atingido;
• Limites de tempo de sessão: notificações e encerramentos automáticos por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: pop-ups periódicos com tempo jogado e valor apostado na sessão;
• Autoexclusão temporária: períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Jogador.

Em caso de problemas relacionados ao jogo, o Jogador pode buscar apoio nas seguintes organizações:

• Jogadores Anônimos Brasil — grupos de apoio presenciais e online em todo o país;
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 ou acesse cvv.org.br para apoio emocional 24 horas.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de proteção, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o j8v2 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, inclusive em casos de falha técnica, desde que o valor apostado seja devidamente devolvido;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas imprevistas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes de qualquer natureza;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador resultante de negligência do próprio Jogador (compartilhamento de senhas, uso de redes inseguras etc.);
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do j8v2 perante um Jogador, em qualquer período de 12 (doze) meses, excederá o valor total depositado pelo Jogador no mesmo período, respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC (Lei 8.078/1990).

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma j8v2 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, bancos de dados e design — é de propriedade exclusiva do j8v2 ou licenciado de terceiros, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do j8v2. A violação deste dispositivo sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores e provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros), estando licenciados ao j8v2 para disponibilização aos Jogadores.

13 Proteção de Dados e LGPD

O j8v2 trata os dados pessoais dos Jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os dados coletados são utilizados para fins de cadastro e identificação do Jogador, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/PLD), prevenção a fraudes, personalização da experiência na Plataforma e comunicações sobre serviços e promoções.

O Jogador possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

14 Alterações nos Termos

O j8v2 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, em especial para se adequar a novas exigências regulatórias, mudanças tecnológicas ou ajustes operacionais da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, solicitando o saque do saldo disponível pelo procedimento descrito na Cláusula 9.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista determinar competência diferente em favor do Jogador consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes concordam em buscar solução amigável para eventuais conflitos. O Jogador pode registrar reclamações pelo e-mail [email protected] ou por meio da plataforma Consumidor.gov.br, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.